MP INVESTIGA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIDORES EM PORTO ACRE

03/11/2015 14:36

 

O Ministério Público está investigando a prefeitura de Porto Acre, município distante 78 quilômetros da capital Rio Branco, por contratações de servidores sem concurso público.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). De acordo com o prefeito Carlos Portela a prefeitura ainda não foi notificada sobre a investigação.

Portela afirma que todas as contratações de servidores públicos são feitas por meio de processo seletivo simplificado. Segundo o prefeito, ele jamais iria realizar uma contratação de pessoal em regime celetistas se não houvesse precedência de um devido processo legal.

"Denúncias existem e devem ser apuradas. Esse fato não é do meu conhecimento. Além das nomeações que são de direito, ou seja, cargos de livre nomeação que eu faço, as contratações em caráter temporário ou são caracterizadas como prestação de serviço ou existe um processo seletivo simplificado", afirma.

O prefeito conta ainda que os professores do quadro provisório foram previamente contratados através de um processo seletivo simplificado, assim como assistentes sociais do município. "Vou aguardar o Ministério Público dizer onde estão essas contratações, porque não tenho conhecimento", conclui.

De acordo com a divulgação no Diário Oficial, caso seja confirmado, a prefeitura de Porto Acre pode responder por improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da gestão.

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